O Marco Legal dos Games terá impacto nos preços dos jogos?

 

Na última sexta-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal dos Games, um projeto de lei que estabelece regulamentações para o mercado de jogos no Brasil. Esta legislação visa controlar diversos aspectos, como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos, com o intuito de fortalecer a indústria nacional de games.

Desde sua concepção, o Marco Legal dos Games tem sido objeto de debates e controvérsias, com muitas pessoas tendo dificuldades em compreender suas implicações práticas. Apesar de ser amplamente apoiado pela indústria e pelos desenvolvedores de jogos, parte do público consumidor ainda não entende completamente como essas mudanças afetarão suas experiências, especialmente no que diz respeito aos preços dos jogos.

Para obter mais insights sobre o impacto dessa nova legislação no cenário nacional, conversamos com Rodrigo Terra, presidente da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos).



Incentivo à produção nacional


Com a sanção presidencial, o Marco Legal dos Games estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes, incluindo um sistema de denúncias. Além disso, ele incentiva o investimento no setor, permitindo que empresas captem recursos através de leis de incentivo, como a Lei Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

Segundo Terra, presidente da Abragames, os jogos já estavam incluídos na Lei Rouanet desde 2011, mas a regulamentação trazida pelo Marco Legal permite uma atualização dentro da lei. Esse movimento reflete a iniciativa do governo atual em introduzir novos conceitos para melhor atender ao setor.


Rodrigo Terra observa que a inclusão de games no Art. 18 da Lei Rouanet já estava em andamento, o que pode tornar o investimento de empresas privadas em jogos mais atrativo. Além disso, a nova lei abre a possibilidade de incluir jogos na Política Nacional de Educação Digital, integrando-os ao currículo escolar para fins educativos.

Outra mudança significativa é a regulamentação profissional no setor, prevendo o reconhecimento da profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e sua inclusão nas categorias do Microempreendedor Individual (MEI). As empresas de jogos eletrônicos também poderão ser formalmente reconhecidas através do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAI) relacionado aos games.

Além disso, as empresas, empresários individuais ou MEIs poderão receber tratamento especial dentro do regime Inova Simples, do Simples Nacional, e poderão estabelecer parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Essas medidas visam a organizar um mercado de jogos eletrônicos anteriormente pulverizado no Brasil, proporcionando mais segurança tanto para os profissionais quanto para os investidores.

Haverá uma mudança na classificação dos games como "jogos de azar"?


Durante as discussões para aprovar o Marco Legal dos Games, um ponto de grande controvérsia foi a definição de jogos de videogame. Alguns deputados tentaram incluir fantasy games e apostas esportivas, conhecidas como "bets", no texto, mas após negociações, esses jogos foram retirados da proposta.

A redação final definiu os jogos eletrônicos como "programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface". Isso cria uma distinção importante, pois anteriormente a definição era mais aberta, o que poderia colocar os games ao lado de jogos de azar, como caça-níqueis.

Essa definição organizada pelo Marco Legal dos Games é crucial para o crescimento do mercado nacional, pois proporciona uma base regulamentar clara para todas as instâncias governamentais. Isso ajuda a evitar interpretações confusas e contribui para o desenvolvimento saudável da indústria de jogos no Brasil.



No entanto, é esperado que o custo dos jogos diminua?

Desde que o projeto de lei do Marco Legal dos Games surgiu, muitos esperavam uma redução imediata nos preços dos jogos para os consumidores finais. No entanto, de acordo com Rodrigo Terra, presidente da Abragames, essa diminuição não deve ocorrer no curto prazo.

"Temos uma série de variáveis que afetam o preço final do jogo, incluindo o custo de produção, impostos relacionados ao licenciamento de software para distribuição no Brasil, os quais o Marco Legal não aborda de forma específica", explicou Terra.

No entanto, há esperança para o futuro. Terra menciona que, a longo prazo, o Marco Legal pode melhorar as operações das grandes empresas estrangeiras no Brasil. Isso poderia eventualmente levar a uma redução nos preços dos produtos, mas esse processo pode levar tempo, e não é algo que ele possa garantir em nome de grandes empresas como Sony, Microsoft e Nintendo.





Fonte
Canal Tech

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