A Receita Federal está a favor de manter a isenção de US$ 50 em remessas internacionais, o que beneficia empresas como Shein, Shopee e AliExpress

 

A Receita Federal tem se posicionado a favor da manutenção da isenção de imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50, conforme estabelecido no Programa Remessa Conforme (PRC). Em seu relatório bimestral sobre o programa, a Receita destaca a importância de coletar mais dados e realizar uma análise mais abrangente antes de considerar quaisquer mudanças na política tributária para essas remessas. Essa posição surge em meio à discussão sobre a inclusão do fim da isenção no imposto de importação no Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), proposto pelo deputado Átila Lira.

O PRC foi criado para conciliar demandas fiscais, de e-commerces e dos consumidores, permitindo que empresas participantes, como Shein, Shopee e AliExpress, se beneficiem da isenção de impostos federais para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. No entanto, essa isenção tem sido alvo de debates e propostas de alterações, especialmente considerando a cobrança de ICMS nas transações.

 Além disso, o relatório destaca que, atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa, enquanto outras aguardam análise ou tiveram o pedido negado. Até o momento, as regras e benefícios do Remessa Conforme seguem vigentes, mas outras discussões estão em curso, como o aumento do ICMS, que pode impactar as remessas vindas de fora do país de e-commerces estrangeiros.



Fonte
Money Times


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