Remessa Conforme: O Que Muda Nas Compras Internacionais E Como Economizar

O programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que visa facilitar e agilizar o comércio eletrônico transfronteiriço, isentando de imposto de importação as compras de até 50 dólares realizadas em empresas certificadas. Neste texto, vamos explicar o que é o Remessa Conforme, quais são as vantagens para os consumidores e quais são as últimas empresas que aderiram ao programa.

 

O que é o Remessa Conforme?

Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que muda as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior. A adesão ao programa é realizada de forma voluntária pelas empresas. As companhias que aderirem às normas deverão cobrar tributos de forma antecipada, no momento da venda do produto.

Dessa forma, as remessas internacionais serão liberadas mais rapidamente pela alfândega, sem a necessidade de pagamento posterior de impostos ou taxas pelos Correios. Além disso, as compras de até 50 dólares estarão isentas de imposto de importação, independentemente de serem enviadas de pessoa física ou jurídica .

 

As principais vantagens do Remessa Conforme para os consumidores são:

- Economia: as compras de até 50 dólares não pagarão imposto de importação, que atualmente é de 60% sobre o valor do produto e do frete. Além disso, não haverá cobrança de taxas administrativas pelos Correios ou pelas empresas de courier.

- Agilidade: as remessas serão liberadas antes mesmo de chegarem ao território nacional, pois as informações e os pagamentos serão enviados antecipadamente pelas empresas participantes do programa. Isso reduz o tempo de espera e os custos com armazenamento e deslocamento das encomendas.

- Transparência: os consumidores saberão exatamente quanto pagarão pelos produtos e pelos tributos no momento da compra, sem surpresas ou cobranças adicionais na hora da entrega.

 

Quais são as últimas empresas que aderiram ao programa?

O programa Remessa Conforme entrou em vigor em 1º de agosto de 2023 e já conta com a adesão de algumas das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo. As últimas empresas que se juntaram ao programa foram o Mercado Livre e a Shopee, que anunciaram a novidade em 22 de setembro de 2023.

Essas empresas se somam à Shein, AliExpress e Sinerlog, que já haviam aderido ao programa anteriormente. Juntas, essas empresas representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil.

 

Como saber se uma empresa participa do Remessa Conforme?

Para saber se uma empresa participa do Remessa Conforme, basta verificar se ela possui o selo do programa em seu site ou aplicativo. O selo é uma marca registrada da Receita Federal e indica que a empresa está certificada e em conformidade com as normas do programa.

Além disso, as empresas participantes deverão informar aos consumidores sobre o valor dos tributos cobrados antecipadamente e sobre a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares.

O Remessa Conforme é um programa que beneficia os consumidores que realizam compras em lojas do exterior, oferecendo isenção de imposto de importação para compras de até 50 dólares e liberação mais rápida das remessas. As últimas empresas que aderiram ao programa foram o Mercado Livre e a Shopee, que se juntaram à Shein, AliExpress e Sinerlog. Para saber se uma empresa participa do Remessa Conforme, basta verificar se ela possui o selo do programa em seu site ou aplicativo.

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